AS ORIGENS DO MODELO CAF

Durante a presidência austríaca da EU, na segunda metade de 1998, nas reuniões informais dos Directores-Gerais das Administrações Públicas Europeias, foi discutida a possibilidade de desenvolver uma estrutura comum europeia para auto-avaliação organizacional no sector público. Nesta altura ficou desde logo determinado que esta estrutura devia ter os seguintes requisitos: ferramenta simples, gratuita, que permitisse ajudar as administrações públicas da EU a compreender e utilizar as técnicas modernas de gestão de qualidade, que servisse como ponto de partida para a melhoria contínua no sentido de obter a excelência e que possibilitasse fazer comparações com organizações similares na Europa.

Esta estrutura comum europeia, que mais tarde foi designada por CAF (Common Assessment Framework / Estrutura Comum de Avaliação), deveria ser desenvolvida no seio de um grupo director, constituído por peritos nacionais, para organizar a cooperação entre os 16 membros (os 15 e a Comissão) no domínio das permutas e cooperação internacionais no que respeita à evolução e melhoria das Administrações Públicas dos membros da EU.

A criação da CAF contou com a cooperação de sucessivas Presidências da União Europeia [Reino Unido e Áustria (1998), Alemanha e Finlândia (1999) e Portugal (2000)] e envolveu a participação de diversos intervenientes. O modelo básico da CAF foi desenvolvido com base em análises conjuntas levadas a cabo pela EFQM[1], Academia Speyer[2] e EIPA[3]. A versão piloto da CAF foi apresentada durante a 1ª Conferência da Qualidade para as Administrações Publicas da EU – Partilhar as Melhores Práticas – que se realizou em Lisboa (2000).

Este modelo foi inicialmente testado em 2002 tendo como base a experiência dos Estados Membros que aplicaram a CAF entre 2000 e 2001. Os resultados do teste revelaram vários problemas de implementação e foi elaborada uma nova versão com algumas alterações, designadamente ao nível dos sub-critérios (que seleccionou 27 dos 32 sub - critérios iniciais do modelo do EFQM). Foi designada por CAF 2002 e foi apresentada na 2ª Conferência da Qualidade para as Administrações Publicas da EU que se realizou na Dinamarca (2002).

Atendendo à necessidade de apurar a implementação da CAF nas administrações públicas europeias e de acompanhar as respectivas estratégias adoptadas para a disseminação desta ferramenta, a Presidência Italiana da EU (segunda metade de 2002), solicitou ao EIPA um estudo para analisar as experiências da aplicação da CAF ao nível europeu, e identificar as orientações usadas nos diferentes países para apoiar e fomentar a divulgação da CAF. Este estudo realizado pelo EIPA proporcionou informações detalhadas acerca do uso da CAF na Europa, tendo este servido de base à revisão da versão da CAF 2006.

A realização, com intervalos de dois anos, de eventos europeus sobre a CAF, organizados pelos países que detêm a Presidência da União Europeia, é uma manifestação evidente do interesse dos Estados Membros em promover e aprofundar a aplicação deste modelo como ponto de partida para a melhoria contínua das organizações públicas. Entre 2000 e 2005, cerca de 900 serviços públicos europeus utilizaram a CAF com o objectivo de melhorar o seu desempenho. De igual modo, fora da Europa, existe bastante interesse na utilização desta ferramenta de melhoria, nomeadamente na China, Médio Oriente, República Dominicana e Brasil.

Vários países aderiram ao modelo CAF aplicado às suas administrações públicas, sendo a Bélgica, a Itália, a Alemanha e Áustria os países com maior índice de aplicação.

Está actualmente em desenvolvimento e aperfeiçoamento uma base de dados sobre os casos de aplicação da CAF, de modo a poder recolher e divulgar informação sobre a integração das boas práticas existentes nas administrações públicas europeias e posteriormente, até de fora da Europa.

O portal da Internet (www.eipa.nl/CAF/CAFmenu.htm) dedicado à CAF contém toda a informação disponível sobre o modelo CAF a nível europeu. Actualmente, a versão CAF 2002 encontra-se traduzida em 19 idiomas. Também a nível nacional, muitos países desenvolveram estruturas de apoio, incluindo cursos de formação, ferramentas electrónicas, brochuras, eventos para os utilizadores da CAF e bases de dados CAF.

Em Portugal, a aplicação do modelo CAF enquadra-se no princípio da auto-avaliação como ponto de partida para a melhoria do desempenho organizacional, patente na Reforma da Administração Pública, através do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho (SIADAP) que, para além da avaliação das pessoas, prevê ainda a avaliação dos serviços e organismos públicos, utilizando, entre outros, mecanismos de auto-avaliação. É neste contexto que emerge a tentativa de enraizar a cultura e a prática da avaliação em Portugal, consignada numa das Opções do Plano 2007.


[1] EFQM (European Foundation for Quality Management)
[2] Academia Speyer (Instituto Alemão de Ciências de Administração)
[3] EIPA (European Institute for Public Administration)