Intenções

Após cerca de 30 anos de reformas e reestruturações educativas várias, sem qualquer tipo de preocupação com a avaliação das mesmas, e face aos maus resultados alcançados quando comparados com outros países, eis que a sociedade portuguesa acordou para a necessidade urgente de avaliar instituições e pessoas.

Afirmou a ministra da Educação, na abertura da conferência internacional "Avaliação de professores: visões e realidades", organizada pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores que «Todos os modelos de avaliação são imperfeitos por definição», reconhecendo que não existem modelos ideais ou perfeitos e que estes resultam de escolhas políticas e de várias condicionantes.

Apesar de a maioria dos professores defender a avaliação dos docentes, nem todos, após a publicação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), se revêem no documento legal apresentado. Tal como refere Conceição Castro Ramos no prefácio do livro “O Novo Estatuto da Carreira Docente – Respostas para uma profissão em mudança, Edições ASA, “o ECD tem suscitado na classe docente mais desconfiança e receios que expectativas positivas, pelas rupturas que introduzirá na estrutura da carreira e na avaliação do desempenho.”

Deixando para trás considerações teóricas, políticas e sociais, e após leitura atenta do estatuto, concluímos que o novo ECD se desenvolve em torno de três eixos fundamentais: desenvolvimento profissional, avaliação de desempenho e resultados escolares dos alunos tendo em conta o contexto sócio-educativo da escola.