A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE

A inovação e o desenvolvimento são, cada vez mais, condições de sobrevivência concorrencial entre nações, exigindo-se que cada país se destaque na prestação de serviços qualificados que distinguem as sociedades mais desenvolvidas. A internacionalização, a globalização e a liberalização de mercados continuam a conduzir a mudanças rápidas e bruscas.

A capacidade reformadora da Administração Pública e a forma como interage com a sociedade tornam-se requisitos fundamentais para a inovação e desenvolvimento das sociedades. Neste contexto, uma Administração Pública dita tradicional, acomodada, rígida e burocrática, pouco permeável à mudança e excessivamente legalista, é posta em causa. Exige-se a melhoria, a mudança para uma cultura de qualidade e eficiência dos serviços públicos através da sua modernização.

Só com um investimento crescente na educação e formação numa lógica de aprendizagem ao longo da vida, se conseguirá dotar os recursos humanos da Administração Pública das competências necessárias para estar à altura dos desafios que se lhe colocam.

Há que saber gerir melhor os recursos existentes, numa perspectiva de longo prazo, sem prejudicar a qualidade e a equidade. Esta nova atitude obriga à estabilidade dos orçamentos e exige, por outro lado, projecções regulares das despesas públicas previstas, assim como esforços contínuos para garantir a execução de planos e de mecanismos de financiamento.

Deste modo, a informação financeira pública, efectuada numa base de caixa, assente numa contabilidade orçamental de registo unigráfico, cujo principal objectivo é o controlo e a regularidade financeira das despesas e receitas públicas, torna-se claramente insuficiente.

A necessidade duma gestão apropriada e a exigência de um sistema capaz de a medir e analisar, por forma a conhecer os objectivos, os custos, os inputs, os outputs e os resultados, a auxiliar a tomada de decisões e a optimizar a relação entre eficiência, eficácia e economia dos serviços prestados, fundamentam a modernização da AP e da Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE).

É neste contexto que se implementa o Plano Oficial de Contabilidade para o sector da Educação (POC-E) para a criação de condições que adaptem a gestão do sector de educação às novas exigências contabilísticas, designadamente na autorização das despesas com a verificação de requisitos de Economia, Eficiência e Eficácia.

À gestão escolar pede-se que na tomada de decisões de gestão financeira sejam consideradas as implicações sobre os custos, proveitos e resultados associados aos objectivos/actividades/serviços de cada escola.