A Avaliação do Desempenho do Professor e os Resultados da Aprendizagem dos Alunos

A avaliação dos professores, preconizada pelo actual ECD, orienta-se para os resultados da aprendizagem dos alunos e, consequentemente, para as práticas pedagógicas com maior eficácia. Esta avaliação poderá ser encarada como um instrumento de controlo das práticas pedagógicas que concorre para a avaliação das escolas e, simultaneamente, é estimulada pela mesma.
Não iremos centrar-nos na temática da avaliação das escolas, visto não ser o objecto deste trabalho, mas importa aqui deixar algumas questões, por se relacionarem intrinsecamente com a avaliação dos professores:

1 – As escolas (e também os professores) não podem ser tratada(o)s por igual, ignorando-se as características sócio - culturais dos seus alunos;

2 – As escolas (e também os professores) com piores resultados são exactamente a(o)s que precisam de maior capacitação (e tempo) para melhorar;

3 – A ênfase nas provas de aferição e exames nacionais provoca a subordinação do ensino e da aprendizagem às tarefas de preparação para os mesmos, descentrando aqueles processos do desenvolvimento de competências, e diminuindo-lhes a sua qualidade;

4 – A avaliação externa e a avaliação interna das escolas devem estar articuladas complementando-se entre si e com a avaliação dos professores.

Na sequência do que é pedido, neste momento, à escola e aos professores, nomeadamente definir os resultados a alcançar e medi-los, comparando-os com os resultados alcançados por outros, importa analisar se a avaliação do desempenho do professor deve ser indexada aos resultados da aprendizagem dos alunos, por se reportarem directamente à actividade docente, ou se, pelo contrário, os resultados da aprendizagem dos alunos são apenas da responsabilidade e escolha dos mesmos.

É mais ou menos consensual que, de entre as numerosas variáveis que influenciam a qualidade da aprendizagem dos alunos, a qualidade pedagógica da actividade docente se encontra entre as mais determinantes. Sendo assim, é uma obrigação profissional do corpo docente de uma escola desenvolver as características pedagógicas necessárias ao desenvolvimento do maior nível de aprendizagem possível.

A concepção e implementação dos sistemas de avaliação das escolas e dos professores devem ter em conta, portanto, o processo de aprendizagem dos alunos, visto que este é um dos principais objectivos/produtos do sistema educativo e, portanto, da actividade docente.

As outras variáveis que influenciam o nível de aprendizagem atingido pelos alunos não devem, obviamente, ser ignoradas na avaliação dos professores, mas antes consideradas e avaliadas no sentido de perceber o seu peso e a forma como condicionam ou promovem a qualidade da aprendizagem. De entre as variáveis mais importantes destacam-se, igualmente, os contextos familiares, culturais e sociais e os factores de ordem psicológica.

Neste âmbito, os professores têm responsabilidade, embora parcial, pelo processo educativo e, consequentemente, pelos resultados da aprendizagem dos seus alunos. Ressalta também daqui a desigualdade da influência/responsabilidade da sua acção na aprendizagem conseguida pelo aluno de acordo com o seu contexto familiar, cultural e social, e tendo em conta a interferência (negativa ou positiva) de diferentes factores de ordem psicológica.

A operacionalização da avaliação dos professores em conformidade com este objectivo, implica, pois, a concepção ou adopção de sistemas de avaliação dos professores que considerem as principais variáveis referidas.

Partindo destes pressupostos, coloca-se a difícil questão de precisar o(s) método(s) de avaliação da aprendizagem dos alunos, de forma a conseguir utilizar os resultados na avaliação dos professores.

Embora não tenhamos aprofundado, a nível da revisão bibliográfica, os vários métodos que têm sido estudados e aplicados com o objectivo de relacionar o desempenho escolar dos alunos com o dos docentes, nomeadamente nos EUA e na Grã-Bretanha, destacamos a seguir alguns aspectos que nos parecem importantes para a concepção de um sistema com o mesmo objectivo, em Portugal.

1 - Este(s) método(s) requer(em), pelo menos, dois momentos obrigatórios de avaliação, única forma de ajudar a avaliar o progresso do aluno:

a) momento pré aprendizagem, anterior ao início das actividades lectivas com o professor no período a avaliar;
b) momento pós aprendizagem, após o término do período a avaliar.

2 - A sua abrangência pode ir desde uma abordagem mais qualitativa até uma abordagem estritamente empírica.

3 - A utilização de indicadores o mais próximos dos objectivos do processo ensino – aprendizagem é essencial para se conseguir medir os resultados alcançados pelos alunos de forma rigorosa e credível e, simultaneamente, para conduzir à melhoria daquele processo.

4 - Os vários tipos de testes aplicados nas escolas são insuficientes para julgar e avaliar a aprendizagem global do aluno pois apenas permitem uma comparação entre as competências básicas adquiridas entre alunos e o nível de desempenho pedagógico entre os professores.

Contudo constituem-se como um importante indicador ou fonte de informação sobre:
Os alunos que têm dificuldades/facilidades de aprendizagem;
Os professores que têm dificuldade/facilidade no ensino de determinados conteúdos;
Os problemas e as estratégias pedagógicas mais adequadas.

5 – Para além dos vários tipos de testes, devem ser utilizados outros indicadores ou elementos de avaliação do desempenho dos alunos, que permitam avaliar a sua capacidade de concretização em situações práticas e próximas da vida real, como sejam, implementação de pequenos projectos, elaboração de trabalhos escritos ou portefólios, organização de actividades culturais ou de lazer. Este tipo de indicador permite uma individualização do processo de aprendizagem de cada aluno, com ênfase nas suas competências particulares.

6 – Estes resultados devem ser utilizados tanto no âmbito de uma avaliação interna da escola, com o objectivo de ter um feedback para a melhoria da qualidade da aprendizagem, como no âmbito de uma avaliação externa, no sentido de se obter informação sobre os recursos e resultados escolares em comparação com os de outras escolas.

7 - Seja qual for o sistema de avaliação de professores que tenha em conta os resultados escolares dos alunos, existem premissas que têm de estar cumpridas para uma maior transparência, rigor e justiça, tal como a optimização da equidade dos critérios e dos métodos de avaliação utilizados para avaliar a evolução da aprendizagem do aluno, tanto a nível de escola, como entre escolas (nível local, regional ou nacional).